O 20 de setembro

Esta semana tive acesso a ATA de nro. 67, que foi lavrada no dia 18 de setembro de 1835, ano da revolução farroupilha, tendo a reunião sido presidida por Bento Gonçalves da Silva, reunião de homens que participaram ativa e decisivamente no rumo da história Nacional, impondo resistência ferrenha à submissão ao regime de governo.

a segurança jurídica

Recente julgamento do STF decidiu que os profissionais, chamados liberais, entre eles advogados, dentistas, contadores, entre outros deverão recolher 3% do faturamento para a COFINS, e que inclusive o governo poderia retroagir a cobrança até o ano de 2003, oportunidade em que o STJ proibui a cobrança, inclusive editando súmula, todavia, com recurso o STF decidiu a celeuma, o que provocou reações esperadas das entidades de classes, sobretudo da OAB, que pretende reverter a decisão, ou ao menos, excluir a cobrança retroativa, eis que fundada em decisão de corte de extrema relevância para o País. Entretanto face ao "desencontro de ponteiros" entre as cortes superiores, roga se anuindo as palavras do Presidente da OAB Nacional pela segurança jurídica.