Novo Código de Processo Penal

O atual Código de Processo Penal Brasileiro (CPP), em vigor desde janeiro de 1941, já sofreu algumas alterações, sendo a mais significativa no ano de 2008, na chamada reforma do CPP, que buscou atualizar o procedimento a ser adotado na análise judicial do crime e da responsabilidade.

Ocorre que já está em tramitação no congresso nacional, desde o ano de 2010, projeto de lei para alterar significativamente o CPP, com novidades que serão pontualmente amiudadas nesse blog.